A direção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) enviou ofício nesta terça-feira (29) à Procuradoria Federal solicitando “medidas judiciais” contra a paralisação temporária de servidores marcada para a próxima quinta-feira (31).

O documento menciona riscos à divulgação de pesquisas agendadas, entre elas a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), que apura a evolução do mercado de trabalho no país.

No documento, a direção ressalta que a paralisação tem caráter “abusivo” e “ilícito” e alega necessidade de “proteção do interesse nacional” contra o movimento.

O ofício, assinado pela “presidente substituta” Flavia Vinhaes Santos, informa que a direção foi comunicada pelo sindicato que a paralisação de 24 horas foi votada e aprovada pelos servidores do Complexo Chile, no centro do Rio de Janeiro, sob a justificativa de “negativa de diálogo” com o Conselho.

Segundo o documento, as divulgações “diretamente atingidas pela ocorrência do movimento no dia 31/10/2024” incluiriam a PNAD Contínua referente ao trimestre móvel terminado em setembro, os Arquivos das Estações da Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo dos Sistemas GNSS – RBMC, para o georreferenciamento de precisão de outubro, os Arquivos das Estações da Rede Maregráfica Permanente para Geodésia – RMPG, visando o monitoramento das variações do nível do mar de outubro, os Arquivos de ¼ de hora (15 minutos) de dados GNSS das estações da Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo dos Sistemas GNSS – RBMC disponibilizados na Internet ao longo do dia (Projeto AMPL RBMC) de outubro, a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais: Perfil dos Estados Brasileiros (Estadic) 2023 e a Pesquisa de Informações Básicas Municipais: Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) 2023.

“Pela descrição dos fatos, solicitamos à Procuradoria Federal adotar providências jurídicas relativas ao caráter abusivo e ilícito do movimento de paralisação previsto para o dia 31/10/2024, particularmente buscando a proteção do interesse nacional que diz respeito a não entrega de resultados de pesquisas do IBGE”, declara a presidente substituta, no ofício.

Questionado pelo Broadcast – sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado -, o IBGE informou que, até o momento, as divulgações previstas para quinta-feira estão mantidas. “Até o momento, a coletiva da PNAD Contínua da próxima quinta-feira está mantida. Os dados desta edição da pesquisa serão colocados no portal do IBGE no horário de sempre. Qualquer mudança, avisaremos”, comunicou a assessoria de imprensa do órgão.

Críticas a Marcio Pochmann

O sindicato nacional de servidores do instituto, o Assibge-SN, informou que, por ora, não houve qualquer decisão judicial acerca do pedido da direção do instituto e que a paralisação temporária de servidores permanece confirmada para quinta-feira.

Essa será a segunda paralisação de 24 horas dos servidores lotados na Avenida Chile, em protesto contra medidas tomadas pela gestão de Marcio Pochmann, atual presidente do órgão.

A unidade é a maior do IBGE, concentrando cerca de 700 trabalhadores responsáveis pelo funcionamento das principais diretorias do órgão: Diretoria de Pesquisas, Diretorias de Geociências e Diretoria de Informática. As instalações abrigam os servidores responsáveis pela análise e divulgação dos principais indicadores macroeconômicos do País.

Nos últimos meses, o sindicato tem conduzido uma mobilização pedindo diálogo e esclarecimentos à atual direção do IBGE sobre medidas como a criação da fundação IBGE+, alteração no estatuto do instituto, mudança de locais de trabalho de servidores e extinção do trabalho totalmente remoto.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reafirmou, nesta terça-feira (29), que será candidato à Presidência da República nas eleições de 2026. 

Ele rejeitou a possibilidade de discutir apoio a outros nomes da direita, como Tarcísio de Freitas (Republicanos) ou Ronaldo Caiado (União Brasil). “O candidato para 2026 é Jair Bolsonaro”, afirmou o ex-presidente. 

Questionado se o resultado das eleições municipais poderia indicar um caminho para candidatos de direita que não contassem com seu apoio, Bolsonaro disse que isso é uma “utopia”.

“Já tentaram várias vezes [lançar candidatura sem meu apoio], mas não conseguiram. Juntas, quantas pessoas no aeroporto e batem papo? Não sabem a linguagem do povo. É uma utopia. Todos que tentaram virar líder através de likes e lacração não chegaram a lugar nenhum”, disse o ex-presidente a jornalistas depois de uma visita ao gabinete da oposição no Senado Federal.

Bolsonaro tratou sua inelegibilidade como um caso não consumado, já que ele ainda pode recorrer. Reclamou, ainda, que outras pessoas possam ser candidatas sem nenhum problema e ele, não.

“O mentor de tudo o que há de errado no Brasil, não só no tocante à corrupção, é o Zé Dirceu, e ele está elegível, pode ser candidato”, afirmou o ex-presidente.

Anistia

Na visita ao Senado, Bolsonaro defendeu criação de uma comissão especial para discutir o projeto de lei que anistia os processados pelo 8 de janeiro, como determinou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). 

Para ele, a tramitação da proposta pela comissão especial na Câmara, por mais que atrase a conclusão do projeto, “é o caminho que nós temos para buscar alternativa”. 

Bolsonaro ainda disse que o novo colegiado servirá para ouvir “os órfãos de pais vivos”, ou seja, dos presos pelos atos de destruição das sedes dos Três Poderes no ano passado, em Brasília (DF).

“Não, muito pelo contrário [a comissão não vai atrasar o PL]. Não adianta aprovar por 500 a zero na comissão se o dono da pauta do plenário … Arthur Lira não está impondo nada, mas uma das alternativas é a criação da comissão. O que o pessoal pretende ao criar a comissão? Trazer para cá os órfãos de pais vivos. Vocês vão ficar chocados”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro chamou de “quebra-quebra” o ocorrido em 8 de janeiro de 2023 e disse que a destruição e os atos de vandalismo ocorreram “antes do pessoal que estava acampado”. “Teve um quebra-quebra. Pelo que tudo indica foi feito antes do pessoal que estava acampado. O próprio Nelson Jobim falou, depois voltou atrás, que foi um quebra-quebra, algo que todos nós condenamos, mas ninguém tentou dar golpe no Lula. Se fosse dar golpe, seria antes de tomar posse, não depois”, declarou o ex-presidente.

“A anistia está sempre na pauta nossa. Nós entendemos que, como cada vez mais tem um número de parlamentares que entende da mesma maneira, até corroborando com o ministro José Múcio, da Defesa, que o 8 de janeiro não foi uma tentativa de golpe, muito menos armada. Muito menos que as pessoas unidas queriam mudar o Estado democrático de direito”, prosseguiu Bolsonaro. 

“Anistia é o remédio para isso aí. Tem gente inocente, tem gente com seis filhos que está preso”, afirmou. 

Michelle para o Senado

Jair Bolsonaro disse ainda que sua esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, deve ser candidata ao Senado pelo Distrito Federal em 2026. Apesar dessa disposição, o ex-presidente disse que Michelle “não é muito afeita à política”.

“Ela não é muito afeita à política. Ela pretende, sim, disputar o Senado pelo Distrito Federal. No momento, essa é a nossa intenção. Acredito que ela tenha muita chance”, afirmou.

(Com Estadão Conteúdo)

Bruxelas (Reuters) – A União Europeia decidiu aumentar as tarifas de importação sobre os veículos elétricos fabricados na China para até 45,3% ao final de uma investigação que dividiu a Europa e provocou retaliações de Pequim.

Pouco mais de um ano após o lançamento da investigação sobre subsídios da China às montadoras de veículos, a Comissão Europeia decidiu estabelecer tarifas extras que variam de 7,8%, para a Tesla, a 35,3%, para a SAIC, além do imposto padrão de 10% que incide sobre importação de carros na UE.

Um autoridade de alto escalão da UE disse que as tarifas extras foram formalmente aprovadas nesta terça-feira (29). As novas tarifas deverão ser publicadas no Diário Oficial da UE até a quarta-feira e entrarão em vigor no dia seguinte.

A Comissão, que supervisiona a política comercial da União Europeia, afirmou que as tarifas são necessárias para combater o que, segundo ela, são apoios injustos do governo chinês, incluindo financiamento e subsídios preferenciais, como terrenos, baterias e matérias-primas a preços abaixo do mercado.

A capacidade excedente de produção da China, de 3 milhões de veículos elétricos por ano, é o dobro do tamanho do mercado da UE. Considerando as tarifas de 100% nos Estados Unidos e no Canadá, a saída mais óbvia para esses veículos elétricos é a Europa, além de regiões como América Latina.

Pequim classificou as tarifas da UE como protecionistas e prejudiciais às relações entre a UE e a China e às cadeias de suprimentos automotivas, e lançou suas próprias investigações este ano sobre as importações de conhaque, laticínios e produtos suínos europeus em aparente retaliação.

A China também contestou as medidas da UE na Organização Mundial do Comércio.

A Comissão Europeia estima que a participação das marcas chinesas no mercado da UE aumentou de menos de 1% em 2019 para 8% e pode chegar a 15% em 2025. A Comissão afirma que os preços são normalmente 20% inferiores aos dos modelos fabricados na UE.

A Alemanha, a maior economia da UE e principal produtora de automóveis do bloco, se opôs às tarifas em uma votação no início deste mês, na qual 10 membros da UE as apoiaram, cinco votaram contra e 12 se abstiveram.

O Ministério da Economia da Alemanha disse nesta terça-feira que Berlim apoia as negociações em andamento da UE com a China e esperava uma solução diplomática para mitigar as tensões comerciais e, ao mesmo tempo, proteger a indústria da UE.

“O governo federal defende a abertura dos mercados. Porque a Alemanha, em particular, como uma economia globalmente interconectada, depende disso”, acrescentou o porta-voz.

As montadoras alemãs criticaram duramente as medidas da UE, cientes de que possíveis taxas de importação chinesas mais altas sobre veículos a gasolina com motores grandes as atingiriam mais fortemente.

As medidas ocorrem em um momento em que milhares de trabalhadores da indústria alemã, inclusive das montadoras, fazem greve por salários mais altos, com a Volkswagen possivelmente prestes a anunciar o fechamento de fábricas alemãs pela primeira vez em seus 87 anos de história.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, disse que a UE estava caminhando para uma “guerra fria econômica” com a China.

No entanto, a associação automotiva da França (PFA) recebeu bem a decisão da UE de adotar a taxação adicional.

A Comissão realizou oito rodadas de negociações técnicas com a China para encontrar uma alternativa às tarifas e disse que as negociações podem continuar depois que as tarifas forem impostas.

As duas partes estão analisando possíveis compromissos de preço mínimo para carros importados e concordaram, na sexta-feira, em realizar uma nova rodada, embora a Comissão tenha afirmado que ainda existem “lacunas significativas”.

Nos primeiros nove meses de 2024, as exportações de veículos elétricos da China para a UE caíram 7% em relação ao ano anterior, mas aumentaram em mais de um terço em agosto e setembro, segundo dados da associação de montadoras de automóveis da China (CPCA).

As taxas dos DIs emplacaram a terceira sessão consecutiva de alta, acompanhando o avanço dos rendimentos dos Treasuries durante boa parte do dia, em meio ao nervosismo com a disputa presidencial nos EUA, e com investidores à espera das medidas fiscais prometidas pelo governo Lula.

No fim da tarde a taxa do DI para janeiro de 2025 — que reflete as apostas para a Selic no curtíssimo prazo — estava em 11,256%, ante 11,25% do ajuste anterior. A taxa do contrato para janeiro de 2026 marcava 12,745% ante 12,702%.

Entre os contratos mais longos, a taxa para janeiro de 2031 estava em 12,9%, ante 12,803%, e o contrato para janeiro de 2033 tinha taxa de 12,83%, ante 12,72%.

As taxas futuras chegaram a ceder durante a manhã, mas no início da tarde migraram para o território positivo, acompanhando o avanço dos yields dos títulos norte-americanos naquele momento.

Por trás do movimento estava a percepção de que o Federal Reserve tende a ser mais cauteloso em seu ciclo de corte de juros, além da expectativa de que o republicano Donald Trump será o vencedor da disputa presidencial com a democrata Kamala Harris, na próxima semana.

Trump tem prometido adotar medidas consideradas inflacionárias, como o aumento das taxas de mercadorias chinesas, a redução de impostos e o bloqueio da mão de obra imigrante.

O avanço dos rendimentos dos Treasuries ocorria a despeito de dados terem mostrado que as vagas em aberto nos EUA, uma medida da demanda por mão de obra, caíram em 418.000, para 7,443 milhões no último dia de setembro, o nível mais baixo desde janeiro de 2021. Na prática, o relatório Jolts sugeriu uma redução das condições do mercado de trabalho norte-americano.

“Como há uma correção para cima (dos yields dos Treasuries) lá fora, isso impacta a gente aqui. O dólar está subindo e as taxas (dos DIs) também”, comentou durante a tarde João Ferreira, sócio da One Investimentos.

“Um ponto de incerteza é a eleição dos EUA. As pautas de cada candidato, independentemente de ser Trump ou Kamala, buscam o expansionismo fiscal. Isso começa a ser precificado na curva também”, acrescentou.

Além do exterior, a falta de medidas concretas do governo para conter o déficit primário ajudava a sustentar as taxas dos DIs. Durante a tarde, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o conjunto de medidas ainda está em análise e não há uma data para divulgação.

Em meio às incertezas, o mercado seguiu exigindo mais prêmios para investir nos ativos brasileiros. No leilão semanal de títulos públicos, o Tesouro Nacional vendeu nesta terça-feira NTN-Bs — papeis indexados à inflação — para 2029 com juros de 6,81%. Além disso, vendeu NTN-Bs para 2035 com taxa de 6,80% e para 2060 com taxa de 6,7073%.

As taxas na casa dos 6,80% chamaram a atenção de profissionais consultados pela Reuters.

No início de outubro, as taxas do leilão estavam bem abaixo destes níveis, em 6,6197% para 2029, 6,4980% para 2035 e 6,4480% para 2060.

Perto do fechamento a curva a termo brasileira precificava 96% de probabilidade de alta de 50 pontos-base da taxa Selic na semana que vem, contra 4% de chance de elevação de 75 pontos-base. Na segunda-feira os percentuais eram de 92% e 8%, respectivamente. Atualmente a Selic está em 10,75% ao ano.

Pela manhã, antes da abertura do mercado, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reforçou que a desancoragem das expectativas de mercado para a inflação à frente preocupa muito a autoridade monetária, que iniciou processo para corrigir esse movimento.

“Aqui a gente vê as expectativas de inflação bastante desancoradas, tanto na parte das pesquisas de inflação quanto na parte do mercado. Isso preocupa muito o Banco Central, porque o modelo de metas é baseado em expectativas”, disse ele durante a UK Brazil Conference, promovida pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em Londres.

No fim da tarde os rendimentos dos Treasuries haviam virado para o negativo. Às 16h39, o rendimento do Treasury de dois anos — que reflete apostas para os rumos das taxas de juros de curto prazo — tinha queda de 2 pontos-base, a 4,119%. Já o retorno do título de dez anos — referência global para decisões de investimento — caía 1 ponto-base, a 4,272%.

O setor elétrico brasileiro provavelmente vai colher frutos com a chegada da temporada de chuvas, que, segundo análises recentes, deve ter um impacto nos preços de energia. De acordo com a XP Investimentos, o consumo de energia elétrica em outubro de 2024 registrou um crescimento de 5,3% em comparação ao mesmo mês do ano anterior, o que reflete um aumento na demanda, especialmente nos subsistemas Sul, Norte e Nordeste, que se destacaram com incrementos acima da média nacional.

A recuperação dos níveis dos reservatórios hidrelétricos é um fator determinante nesse contexto, afirmam os analistas. Os dados mostram que os reservatórios estão se aproximando da média histórica, com a região Sudeste, em particular, exibindo uma recuperação maior. Apesar do subsistema Norte ainda manter altos níveis de água, a melhoria observada nas demais regiões, segundo os analistas, sugere que as chuvas esperadas podem contribuir para a estabilização e recuperação geral dos reservatórios. Esse cenário, para os estrategistas, é vital porque a matriz energética brasileira é predominantemente hídrica, o que torna a chuva um fator importante para a oferta de energia.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou uma redução na bandeira tarifária para a amarela a partir de novembro, prevendo um alívio nos custos para os consumidores. O banco diz que essa mudança tarifária é uma resposta direta às condições hidrológicas mais favoráveis que estão sendo projetadas. A expectativa dos analistas é que, à medida que as chuvas se intensificam e os reservatórios se enchem, haja uma redução nos preços da energia elétrica, especialmente nos contratos à vista, que têm sido pressionados por custos mais altos.

Os preços da energia no mercado à vista, que atualmente se encontram em patamares elevados, podem sofrer uma acomodação à medida que a oferta aumenta com as chuvas. A análise do Bradesco BBI sugere que a melhoria nas condições hidrológicas pode resultar em uma queda nos preços à vista, influenciando também os contratos de médio e longo prazo. Os preços médios da energia, que em 2023 alcançaram picos históricos devido à seca severa e à dependência da geração térmica, devem se estabilizar, beneficiando consumidores residenciais e industriais.

Desafios se queda nos preços for abrupta

Entretanto, essa transição não será uniforme para todas as empresas do setor. As geradoras de energia, como Eletrobras (ELET3) e Copel (CPLE6), que possuem uma quantidade maior de capacidade não contratada, podem enfrentar desafios se a queda nos preços for abrupta. A pressão sobre as margens de lucro dessas empresas, explicam os analistas, pode ser acentuada se os preços caírem mais rápido do que o esperado.

Em contraste, empresas que possuem carteiras de contratos robustas, como Engie (EGIE3) e Cemig (CMIG4), estão em uma posição mais favorável. Essas empresas podem garantir um fluxo de receita estável, independentemente das flutuações do mercado à vista.

Além das condições hidrológicas, outros fatores econômicos também devem ser considerados. O cenário macroeconômico, incluindo a inflação e a política monetária, pode influenciar a disposição dos consumidores a pagar tarifas de energia mais altas. As taxas de juros, que têm sido um tema recorrente nas discussões econômicas, podem afetar os investimentos em infraestrutura energética e, consequentemente, a capacidade de geração e distribuição de energia no Brasil, diz o relatório.

Os analistas da XP também destacam a importância do acompanhamento das políticas tarifárias e das iniciativas do governo em relação à regulamentação do setor elétrico. Medidas que visam estimular a eficiência energética e a diversificação da matriz energética, conforme eles, podem ter um impacto positivo a longo prazo, ajudando a mitigar os efeitos das oscilações sazonais e climáticas sobre a oferta de energia.

O mercado de ações também reflete essas dinâmicas. A diminuição da volatilidade nos preços à vista representa uma oportunidade atraente para investidores no setor de utilities. A taxa interna de retorno (TIR) real implícita média no setor está em 11,6%, com a Equatorial se destacando como uma opção sólida para investidores que buscam exposição ao mercado de energia. A empresa, segundo os especialistas, tem se mostrado resiliente, com um modelo de negócios que a posiciona bem para se beneficiar de um ambiente de preços mais estáveis.

Capacidade descontratada (%)

A capacidade descontratada – energia que a usina pode gerar e vender no mercado, mas que ainda não foi vendida através de acordos ou contratos firmados com consumidores ou distribuidoras – traz uma visão clara das expectativas para diferentes companhias nos próximos anos:

• Eletrobras (ELET3): aumenta sua capacidade descontratada, passando de 11% em 2024 para 62% em 2027, indicando uma maior exposição ao mercado à vista nos anos seguintes.
• Engie (EGIE3): mantém um percentual relativamente baixo de capacidade descontratada até 2026, mas apresenta um aumento gradual.
• AES Brasil (AESB3) e Copel (CPLE6): demonstram crescimento moderado na capacidade descontratada, o que pode impactar sua posição no mercado.
• Auren (AURE3) e Cemig (CMIG4): mostram um percentual de capacidade descontratada que pode afetar sua vulnerabilidade em cenários de preços voláteis.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avalia que o eleitor brasileiro tem uma “tendência clara”, hoje, de votar em candidatos de centro-direita. A avaliação foi feita com base no resultado das eleições municipais, concluídas no último domingo (27), marcadas por uma ampla vitória dos partidos do chamado “centrão”. 

Por outro lado, segundo o presidente da Câmara, não é possível estabelecer uma relação direta entre o que aconteceu nas urnas no pleito municipal de 2024 e o que ocorrerá daqui a dois anos, nas eleições gerais, especialmente na disputa pela Presidência da República. 

“Na minha avaliação, eleição municipal é muito diferenciada da eleição nacional. O eleitor vai procurar o gerente, o síndico, o prefeito ou a prefeita que vá cuidar melhor da sua cidade e represente melhor seus interesses”, avaliou Lira, em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews. 

“O Brasil tem uma tendência clara, natural, de centro-direita. O Brasil é um país conservador. No caso das eleições municipais, a minha avaliação é a de que o resultado é importante, são recados dados principalmente nas capitais, de que alguns rumos precisam ser modificados, na direita, na esquerda e no centro”, prosseguiu o deputado.

 “Sempre tenho a ideia de que o resultado de uma eleição municipal reflete menos na eleição nacional. São eleições separadas. Nesta, o eleitor escolhe quem ele entende ser melhor para cuidar dos seus destinos, da saúde, da educação, da sua vida cotidiana”, afirmou Lira.  

Segundo o presidente da Câmara, “o PT foi a prova disso”. “Ele [PT] não se dá muito bem nas eleições municipais, mas já ocupou a Presidência da República por cinco oportunidades. Cada partido tem uma característica, outros têm outra”, completou. 

Sucessão na Câmara dos Deputados

Na entrevista à GloboNews, Arthur Lira também comentou o apoio oficial que deu, mais cedo, ao deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), para sua sucessão na presidência da Câmara, em fevereiro de 2025. 

“A eleição que nós estamos praticamente iniciando hoje já acontece nos bastidores há muito tempo. Os partidos e os candidatos conversam. É normal, ela é administrativa da Casa. Sempre foi esse o tom que nós demos desde a nossa primeira eleição”, disse Lira. 

“Você construir uma candidatura com vários amigos e líderes disputando a vaga é algo sensível. Você tem de ter cuidado, respeito e consideração”, prosseguiu o parlamentar. 

Segundo Arthur Lira, a escolha por Motta se deu “no momento certo, depois das eleições municipais”. “Com tempo hábil suficiente para que a gente possa conversar com todos os partidos para o que chamamos de convergência, para uma maioria folgada, absoluta e tranquila”, observou. 

“A cadeira de presidente da Câmara é uma cadeira ampla e é uma cadeira que tem de ser tratada com muito cuidado. Agora nessa reta final, com o café ainda um pouco morno, tento ajudar para que a Câmara caminhe neste momento”, continuou. 

“Estamos tentando manter o equilíbrio da Casa. O fato de o bloco que me elegeu ir do PL ao PCdoB não inviabilizou em nada as discussões das matérias que foram votadas. Administrativamente, a Casa precisa demonstrar de novo que tem sabedoria, para que todos os partidos tenham o seu lugar ao sol, a sua importância dentro da Casa”, afirmou o presidente da Câmara. 

Lira disse ainda que espera reunir o maior número possível de partidos em torno do nome de Hugo Motta. Hoje, o deputado é apontado como o favorito em uma disputa que ainda pode contar com Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antonio Brito (PSD-BA).

“Espero, sim, o apoio do PT, do PL, Republicanos, MDB, Podemos, PV, PDT, PSB… Vou tentar conversar bastante, e com os líderes ajudando, para que a gente tenha a eleição mais tranquila possível”, disse. “Mas é democrático que se tenha o desejo e a vontade de disputar uma eleição.”

Reforma ministerial

O presidente da Câmara desconversou ao ser questionado se considerava necessária uma reforma ministerial no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após o resultado das eleições. 

“A decisão em relação à reforma do ministério é do presidente da República. O governo vai fazer a avaliação dos resultados que tem”, afirmou Lira. “Não acredito que ela [reforma] vá acontecer por causa das eleições municipais, mas de olho no foco do que pretende fazer o governo para as próximas eleições, em 2026. Os governos têm tempo para fazer suas avaliações e ponderações.” 

O milionário indiano Ratan Tata, dono de marcas de automóveis como Land Rover e Jaguar e de siderúrgicas, surpreendeu muita gente ao deixar mais de R$ 600 milhões de herança para os cães de estimação dele, Goa e Tito. O ex-presidente da Tata Steel morreu no início de outubro, aos 86 anos, e além dos animais também beneficiou seus empregados, como o chef de cozinha Rajan Shaw e o mordomo Konar Subbiah.

Tata nunca se casou nem teve filhos, mas era conhecido por seu amor aos animais, tendo criado, inclusive, um hospital veterinário na Índia e ajudado diversas organizações de cuidado com os bichinhos. O fato, no entanto, não é isolado. Cada dia mais os seres humanos estão se afeiçoando tanto aos seus pets que os tratam como filhos.

Mas será que a lei brasileira permite isso?

O InfoMoney foi ouvir advogados especialistas em Direito Sucessório a respeito desse assunto e todos são unânimes em dizer que não, não é possível deixar herança para animais pelas leis brasileiras. Isso porque para efeitos sucessórios, no Brasil, em primeiro lugar existem os chamados herdeiros necessários, como filhos, pais e cônjuges, que por lei devem receber 50% da herança. A outra metade pode ser disposta pela pessoa para quem quiser, menos animais, pois estes não são considerados personalidades jurídicas para fins sucessórios.

O que pode acontecer é deixar uma parte da metade disponível da herança para pessoas ou Organizações Não Governamentais (ONGs) que cuidem do animal, determinando o que deve ser feito para isso, segundo advogado Luiz Kignel, especialista em Direito de Família e Sucessões do escritório PLKC Advogados. “Pela lei, o animal não pode ser destinatário do patrimônio, por não ter personalidade jurídica, mas pode sim ser objetos de tratativas legais, como vem acontecendo nas discussões de guarda compartilhada do pet em caso de separações de casais”, explica.

Segundo Kignel, as questões de família multiespécie vem crescendo e as leis, cada vez mais vem acompanhando o que a sociedade solicita. “As leis de maus tratos, a de visita e guarda compartilhada surgiram dessa necessidade. Por isso, já há acordos prévios em casos de separação, uma coisa que surgiu da necessidade da sociedade, porque as relações afetivas transcendem o ser humano”, afirma.

De acordo com o advogado Jorge Augusto Nascimento, sócio do Domingues Sociedade de Advogados (DMGSA), com a limitação da legislação de herança para animais, conforme Art. 1.798 e Art. 1.799 da Lei 10.406/2002  do Código Civil, a pessoa pode, caso deseje que seu pet seja beneficiado com sua herança, destinar bens para a formação de uma fundação que tenha como finalidade o cuidado de Pets, inclusive daquele do testador. “Além disso, poderia se pensar na indicação de uma determinada pessoa para passar a exercer a condição de tutor do pet, estabelecendo que essa receberia patrimônio do testador, vinculado ao encargo executar todos os cuidados com o animal”, explica.

Se a pessoa insistir em deixar herança em favor de animais, o testamento será considerado nulo e, na eventualidade de o falecido não ter deixado nenhum herdeiro, será reconhecida uma herança vacante, ou seja, se não aparecer em cinco anos algum herdeiro, será destinado ao Município ou ao Distrito Federal, segundo a advogada Marina Dinamarco, sócia do escritório Marina Dinamarco.  

Para o advogado Fábio Botelho Egas, especializado em direito de família e sucessões e planejamento sucessório, sócio do Botelho Galvão Advogados, a solução mais segura para se manter um animal amparado é a montagem de uma estrutura jurídica para se constituir uma fundação protetora de cachorros, por exemplo, com uma roupagem jurídica mais adequada e tendo uma pessoa no comando. “No caso de pessoa sem herdeiros, é possível dispor dos bens livremente, incluindo empregados, como fez Tata”, afirma.

A advogada Laísa Santos, especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório, acrescenta ainda que uma pessoa que não possui herdeiros necessários, assim como o milionário indiano, pelo ordenamento jurídico brasileiro, pode destinar a totalidade do patrimônio a terceiros e/ou instituições beneficentes, como ONG’s, fundações, igrejas ou entidade jurídica designada pelo testador. “Vale lembrar que a destinação desse legado deve ser feita por meio de um testamento, assim como a criação de uma fundação. O importante é que tudo deve ser organizando antecipadamente”, explica.

Duas agendas internacionais de integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com desfechos distintos, roubaram a atenção de agentes econômicos na semana passada, às vésperas do segundo turno das eleições municipais.

De um lado, a visita do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e sua equipe a Washington (EUA), para o encontro anual do Fundo Monetário Internacional (FMI), foi marcada por olhares céticos de investidores sobre os caminhos da agenda fiscal (e parafiscal) da atual administração, a despeito de uma percepção favorável sobre os indicadores de atividade econômica no País.

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Segundo relatos, a avaliação predominante foi de que os gringos até acreditam em medidas de contenção de gastos por parte do governo, mas esperam por sinais mais claros sobre sua execução e magnitude antes de assumirem posições ─ embora também haja o entendimento de certo exagero no pessimismo do investidor local nos preços.

“O gringo ainda está à espera de medidas fiscais. Ele está disposto a dar um voto de confiança no Brasil, mas precisa de algum sinal, que pode ser menor do que o esperado pelo mercado doméstico”, observou uma fonte com acesso ao mercado internacional e que acompanhou de perto a repercussão da agenda.

“O mercado brasileiro está muito pessimista, e o gringo precisa de alguma coisa para poder entrar mais forte aqui. Do jeito que está, não vai vir ninguém”, avalia.

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Outra fonte disse que investidores estrangeiros têm dúvidas sobre a efetividade das medidas de corte de despesas recentemente anunciadas e demonstram preocupação com a possibilidade de aumento de gastos fora dos limites do novo marco fiscal.

“A maioria dos investidores espera que o governo mobilize esforços para reduzir a pressão sobre gastos em resposta à deterioração do mercado, mas com pouco progresso em termos estruturais”, disse.

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Do outro lado do Atlântico, em Madri (Espanha) e Londres (Inglaterra), a comitiva do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), buscava atrair interessados na carteira de projetos de infraestrutura um mês após o grupo francês Vinci Highways arrematar o leilão da Rota dos Cristais, que liga Belo Horizonte (MG) a Cristalina (GO).

E recebeu sinais concretos de interesse de novos operadores nos próximos certames. A aposta da atual administração é que uma agenda robusta de leilões poderá aguçar o apetite de investidores estrangeiros em um momento de liquidez favorável e taxas de retorno interessantes nos projetos brasileiros em comparação com pares internacionais.

Foram mais de dez reuniões bilaterais e apresentações com dezenas de grandes fundos de investimento e operadores de infraestrutura globais. E algumas instituições, como o HSBC, teriam indicado intenção de retomar investimentos no País, segundo interlocutores do Ministério dos Transportes.

O InfoMoney procurou o HSBC, mas não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação da instituição.

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“A percepção é que os investidores e operadores estão muito animados com o Brasil”, disse o secretário-executivo da pasta, George Santoro, em entrevista ao InfoMoney. Ele contou que, sete meses atrás, em outra agenda na Espanha, havia uma desconfiança maior dos agentes à carteira de projetos e insegurança sobre o processo de otimização de contratos em situação de desequilíbrio.

O governo comemorou, em setembro, a primeira repactuação celebrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que envolveu o contrato de concessão da Eco101, atualmente controlada pelo grupo EcoRodovias. A expectativa do Ministério dos Transportes é que pelo menos 10 acordos de otimização sejam feitos até o primeiro semestre de 2025 ─ o que ajudará a destravar novos investimentos em rodovias.

“Agora, essas coisas se materializaram. A carteira é real e está acontecendo, e, quanto à otimização, o TCU, já julgou o primeiro processo. Os relatos que ouvimos são os melhores possíveis. São de que o Brasil volta a deixar claro seu compromisso em resolver problemas históricos dos contratos de concessão. Um compromisso firme de manter essa agenda de concessões, de chamar o setor privado para participar”, disse Santoro.

“[Os agentes do mercado] Estão olhando os projetos. Alguns investidores e operadores apresentaram de forma bem clara que vão participar dos leilões. A volta de algumas empresas ao Brasil é muito positiva”, prosseguiu.

Para Santoro, os desenhos e modelagens dos novos contratos, a participação efetiva do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos projetos e a introdução de instrumentos no mercado como as debêntures de infraestrutura ou mesmo o mecanismo de Project Finance Non Recourse (modelo em que as garantias oferecidas advêm de receitas geradas no próprio projeto, reduzindo a pressão sobre o caixa dos operadores) despertaram interesse dos investidores estrangeiros.

Desde o ano passado, o governo tem buscado ampliar o grupo de participantes em projetos de infraestrutura. O que no passado se restringia a empreiteiras ou mais recentemente a concessionárias especializadas na prestação dos serviços agora também atrai agentes do mercado financeiro, como fundos de investimentos.

“A mudança da modelagem econômica, trazendo mais próximo da realidade da bancabilidade do projeto, faz com que o mercado financeiro fique atraído não só para financiar, mas para participar do projeto”, explicou o secretário.

“Há toda uma cadeia para participar de um projeto de infraestrutura como o que estamos colocando. São investidores com interesse em debêntures, em fazer equity, cartas de fiança bancária, seguros”, disse.

“Esse conjunto de atores está interessado em diversos produtos que são agregados a um projeto. Acredito que há espaço para todo tipo de ator. Isso é muito importante, porque melhora a atratividade dos projetos e gera cada vez mais competitividade, além de diminuir o risco de todo o sistema de concessões rodoviárias”, avaliou.

O governo tem uma meta ousada de realizar 35 leilões de rodovias até o fim do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para este ano, o objetivo inicial de 13 certames agora está em 9 ─ marca ainda desafiadora, considerando que apenas 3 foram saíram do papel até o momento ─ e o restante deve se arrastar para o início de 2025.

Mesmo assim, o ministro Renan Filho costuma destacar que os números representam um salto em comparação com gestões anteriores. E, para dar vazão a um pipeline mais arrojado, a estratégia é justamente ampliar a base de atores interessados ─ tarefa ainda mais importante em um ambiente de taxa de juros elevada, que em tese reduz o apetite do investidor doméstico nesses projetos.

“Quando temos projetos que sabemos que são bons, nós nos deparamos com outro problema: tínhamos um mercado pequeno no Brasil, porque havia um ou dois projetos por ano. Eu vou atrair quantos players? Um, dois, três, que já estavam aqui no mercado. Agora, quando eu coloco, como ouvi aqui, a maior carteira de projetos de concessão do mundo, todo mundo olha para o Brasil”, disse Santoro.

“Quando colocamos um projeto por ano, não atraímos essa atenção. Quando colocamos muitos projetos, o sujeito sabe que vai perder aqui, mas pode ganhar outro leilão. Então, abrimos a oportunidade para players de fora entrarem no mercado. Para se instalar aqui, ele (o estrangeiro) precisa de parceiros locais, entender a estrutura de funcionamento. Mas montar uma estrutura dessa para um projeto por ano não faz sentido”, prosseguiu.

Ele conta que outra estratégia foi trazer com ênfase a pauta da sustentabilidade e da transição climática para os projetos, o que ajuda a atrair dinheiro novo para o Brasil. “Nós trazemos um olhar para quem está acostumado e tem regras de governança que exigem projetos assim”, afirmou.

Questionado sobre a desconfiança dos investidores com a agenda fiscal, que marcou em parte a agenda da equipe econômica do governo em Washington, Santoro disse que essa não tem sido a maior preocupação de quem quer operar infraestrutura no Brasil.

“Temos dois lados. De um deles, tem o investidor que olha para a infraestrutura e está acompanhando o longo prazo. É claro que, quando ele financia e usa o mercado de títulos financeiros, bonds, ele olha mais o curto prazo também. [Mas] Como você tem bons projetos, com boas taxas de retorno, isso mitiga muito a insegurança em relação à agenda fiscal”, observou.

“A preocupação é com o projeto, com as condições, as regras. Então, não estão olhando muito para essa agenda [fiscal]. É claro que nos eventos sempre há perguntas em relação ao que a gente acha que vai acontecer e como está. Mas acredito que, quando o projeto está muito bem modelado, o investidor coloca essa taxa de risco de aumento da taxa de juros. E aí ele faz a conta dele: se o projeto está com folga, ele vai. Se não tiver folga, ele não vai”, prosseguiu.

“Por enquanto, está com folga e dando conforto. Mas é sempre importante a agenda fiscal para podermos ter a possibilidade das taxas de juros voltarem a cair no Brasil, e, com isso, ter o cenário ainda mais promissor para os projetos de investimento”, concluiu.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), justificou, nesta terça-feira (29), a decisão de encaminhar o polêmico projeto de lei que estabelece uma anistia aos condenados pelos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF), para uma comissão especial da Casa. 

Com essa decisão, Lira acaba protelando o andamento do projeto, fazendo com que ele volte praticamente à estaca zero. O texto estava na pauta da reunião desta terça da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, agora, não será mais discutido no colegiado. 

Segundo Lira, a comissão especial contará com 34 membros titulares. O presidente da Câmara não estipulou um prazo para que os partidos indiquem seus representantes ao colegiado, o que deve atrasar ainda mais a tramitação da proposta. 

“O que é inapropriado, o que não é correto, o que não é pertinente é misturar um tema que divide, é polêmico e sensível, que necessita de muita calma para ser analisado, para ser usado no meio de uma eleição para a Mesa Diretora”, afirmou Lira, em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews. 

“A decisão da presidência foi para colocar as coisas nos seus devidos lugares. E, ao final, espero que haja um final regimental previsto. Temos as condições para que isso aconteça”, disse o presidente da Câmara. 

Na entrevista, Lira afirmou ainda que mantém “boa relação” tanto com o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (favorável à anistia), quanto com o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (contrário ao projeto).

“Tenho um relacionamento muito bom com o PL e com o PT. Faz parte do meu perfil conversar com os antagônicos, com quem pensa diferente”, afirmou Lira. “Sem nenhum tipo de juízo de mérito, mas corrigindo um erro inadequado de quem está envolvido nesse projeto. A polêmica a gente resolve com discussão, tempo e paciência.”

Lira observou que não cabe a ele “fazer juízo de valor” sobre o mérito da proposta. “Eu me dou muito bem com o presidente Bolsonaro e me dou muito bem com o presidente Lula. A gente tem sempre o cuidado de não faltar com ninguém”, disse. “A minha obrigação como presidente da Câmara era não deixar que um tema como este estivesse sendo usado para uma disputa administrativa que não tinha pertinência.”

A CCJ tem como presidente a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e uma das principais defensoras da anistia. O texto chegou a ser colocado em votação no colegiado, mas deputados da base governista pediram mais tempo para análise. 

No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os atos de vandalismo foram praticados em função da não aceitação do resultado eleitoral, com a vitória de Lula – que havia tomado posse apenas uma semana antes, em 1º de janeiro.

A anistia, que seria válida entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei, asseguraria aos envolvidos:

• Perdão por crimes previstos no Código Penal relacionados às manifestações;
• O cancelamento de multas aplicadas pela Justiça;
• A manutenção dos direitos políticos;
• A revogação de medidas, transitadas em julgado ou não, que limitem a liberdade de expressão dos envolvidos em meios de comunicação social e em redes sociais.

As medidas se aplicariam a todos aqueles que participaram de eventos antes ou depois do 8 de janeiro, desde que mantenham correlação com os fatos.

Por fim, o substitutivo apresentado pelo relator define como abuso de autoridade a instauração de procedimento investigatório relacionado aos atos amparados pela anistia.

Em linhas gerais, a eventual aprovação da anistia pelo 8 de janeiro poderia beneficiar o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a processo relacionado aos ataques em Brasília. Caso ele seja condenado, se o projeto for aprovado, em tese poderia ter direito a ser anistiado. 

Washington (Reuters) – A vantagem da vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, sobre o ex-presidente Donald Trump diminuiu ainda mais na reta final da disputa presidencial, com a democrata à frente por um único ponto percentual sobre o republicano, 44% a 43%, de acordo com uma pesquisa Reuters/Ipsos divulgada nesta terça-feira (29).

A pesquisa de três dias, concluída no domingo, mostrou a disputa efetivamente empatada antes da eleição de 5 de novembro, com uma margem de erro de cerca de três pontos percentuais em qualquer direção.

Embora Kamala tenha liderado sobre Trump em todas as pesquisas Reuters/Ipsos com eleitores registrados desde que entrou na disputa em julho, sua liderança tem diminuído constantemente desde o final de setembro. Uma pesquisa anterior da Reuters/Ipsos, realizada de 16 a 21 de outubro, mostrou que Kamala tinha uma vantagem de dois pontos sobre Trump.

Principais questões

A nova pesquisa, que entrevistou 1.150 adultos norte-americanos em todo o país, incluindo 975 eleitores registrados, mostrou Trump com vantagens significativas sobre Kamala em várias das questões que os eleitores consideram mais urgentes.

Quando perguntados sobre qual dos dois candidatos teria uma abordagem melhor em relação à economia e emprego, os eleitores escolheram Trump por 47% a 37%. Ele tem tido uma vantagem sobre a economia durante toda a campanha e 26% dos eleitores na última pesquisa citaram o tema como o problema mais urgente do país, em comparação com 24% que citaram o extremismo político e 18% que apontaram a imigração.

A maior vantagem de Trump em termos de política está na questão da imigração, onde ele apresentou propostas extremas, que incluem deportações em massa de imigrantes ilegais. Cerca de 48% dos eleitores na pesquisa disseram que a abordagem de Trump em relação à imigração é melhor, bem acima dos 33% que escolheram Kamala.

A pesquisa também mostrou que a vantagem de Kamala na questão do extremismo político está diminuindo. Cerca de 40% dos eleitores da pesquisa disseram que ela tem uma abordagem melhor para lidar com o extremismo político e as ameaças à democracia, em comparação com 38% que escolheram Trump.

A vantagem de dois pontos de Kamala sobre a questão se compara à sua vantagem de sete pontos sobre Trump na pesquisa de 16 a 21 de outubro.

A vantagem marginal de Kamala sobre Trump pode não ser suficiente para vencer a eleição, mesmo que ela se mantenha até 5 de novembro.

Estados cruciais

As pesquisas nacionais, inclusive as da Reuters/Ipsos, fornecem sinais importantes sobre as opiniões do eleitorado, mas os resultados do Colégio Eleitoral, Estado por Estado, são os determinantes para o vencedor, sendo que sete Estados cruciais provavelmente serão decisivos.

As pesquisas têm mostrados os dois candidatos empatados nesses Estados também.

Dada a proximidade, os esforços dos candidatos para garantir que seus apoiadores realmente votem serão provavelmente fundamentais para determinar o vencedor.

Apenas dois terços dos adultos dos EUA votaram na eleição de 2020, que foi a maior participação em mais de um século, de acordo com estimativas do U.S. Census Bureau e do Pew Research Center.

Entre os eleitores registrados ouvidos na pesquisa, 89% dos democratas e 93% dos republicanos disseram estar completamente certos de que votariam. Isso aponta para um entusiasmo potencialmente maior em relação ao voto agora em comparação com quatro anos atrás, quando uma pesquisa Reuters/Ipsos no final de outubro de 2020 mostrou que 74% dos democratas e 79% dos republicanos disseram que tinham certeza de que votariam.

Entre os entrevistados na última pesquisa que pareciam mais propensos a votar, Kamala também tinha uma vantagem de um ponto sobre Trump, 47% a 46%.